Medicamentos autorizados pelo Tesouro estarão sujeitos a uma taxa reduzida de IVA de 2%

Uma das peculiaridades do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é a aplicação de taxas reduzidas para certos produtos e serviços. A alínea a) do número 2 do artigo 11º da Lei de Reforço das Finanças Públicas nº 9635 estabelece que os medicamentos, matérias-primas, insumos, maquinaria, equipamento e reagentes necessários à sua produção estarão sujeitos a uma taxa de 2% sobre a base tributável.

É importante mencionar que o Ministério das Finanças emitirá uma resolução geral com uma lista tributável de medicamentos autorizados que estarão sujeitos a esta taxa reduzida. Além disso, apenas os insumos, máquinas, equipamento e reagentes necessários para a produção de medicamentos autorizados estarão sujeitos à taxa reduzida. A lista inclui tudo o que é considerado um medicamento de acordo com o Ministério da Saúde.

Consequente ao acima exposto, qualquer bem que seja considerado um medicamento mas não conste da lista específica do Ministério das Finanças estará sujeito à taxa normal de IVA de 13%.

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