Propriedade intelectual para promotores.

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As leitores dos meus posts anteriores saberão que a propriedade intelectual é essencial na nossa indústria porque afinal de contas somos potenciais criadores de PI para nós e para a empresa em que trabalhamos. Nesta última parte dos meus posts, pensei deixar um pouco de lado o lado do negócio e falar sobre como a propriedade nos afecta como criadores de software. Gostaria de Escrever o conceito Start-up com marcador preto no quadro transparente. que graças a este post os leitores pudessem aprender como proteger a propriedade intelectual do software que desenvolvem tanto para “entretenimento” nas suas casas como no caso de quererem empreender e criar um startup. Imagine que enquanto testa em casa desenvolve um software que se revela ser algo maravilhoso como, por exemplo, o sistema por detrás dos bitcoins, como é que fazemos para garantir os nossos direitos sobre essa criação? Ou no outro caso, reunimo-nos com quatro colegas do mestre e encontramos uma empresa em fase de arranque. Como protegemos as criações da empresa em fase de arranque?

p>Aquisar direitos de propriedade intelectual é crucial se queremos dar valor ao que fizemos, especialmente no caso de uma pequena empresa que está a lutar para entrar no mercado com uma ideia inovadora. Em startups, em muitos casos, os direitos de propriedade intelectual serão os únicos bens com os quais poderá competir e lucrar.

A abordagem normal nos tratados internacionais é considerar o software como um conjunto de instruções que controlam o funcionamento de um computador. Na ausência de leis específicas para definir a propriedade intelectual no software, aplicam-se leis mais genéricas. No caso do software, a maioria dos tratados considera-o como um direito de autor, como se fosse uma obra literária, uma vez que as sequências de código são expressas por escrito. O problema a que isto conduz é que o software não é uma expressão literária enquanto tal, aqui surge a divisão entre a ideia e a sua execução; uma vez que o primeiro conceito é a base dos direitos de autor (uma criação “artística” sem aplicação aparente é uma ideia), enquanto a execução é a chave para demonstrar que a invenção resolve um problema técnico. Este problema levou a uma tendência para patentear software.

urlNo caso de termos desenvolvido uma aplicação completa e funcional, um mecanismo para proteger os nossos direitos sobre ela seria o uso de patentes. Devemos ter em conta que para que o software e as aplicações sejam patenteáveis devem satisfazer os requisitos clássicos de patenteabilidade (novidade, actividade inventiva e aplicação industrial) e devem também ter um contributo técnico. Por exemplo, um programa de computador concebido para um funcionamento mais seguro dos travões de um carro iria ao encontro da contribuição técnica, tal como um programa que melhora a velocidade e a segurança da comunicação na troca de informações entre telemóveis. Por outro lado, um programa como o “wallapop” ou “blablácar” não satisfaria os requisitos técnicos. Geralmente, deve ser uma ideia original com uma tecnologia inovadora por detrás que inova e melhora os aspectos técnicos.

A avaliação do aspecto técnico deve ser feita caso a caso. Na minha opinião e pelas recomendações que são vistas pela rede, o melhor se quisermos patentear software seria consultar um agente especializado em patentes e marcas registadas, tal como “VolartPons” .

Mas se o software não é patenteável, ou apenas precisa de obter os direitos de partes do programa ou código fonte, como podemos levar a cabo uma protecção legal desse código fonte?

Existem dois tipos de código fonte do ponto de vista técnico, o código fonte fechado e o código aberto ou “código aberto”. Existem situações algo ambíguas em que não se pode definir e proteger o código em qualquer das duas formas devido às necessidades, por exemplo:

– Se tivermos a necessidade de dar acesso a terceiros às linhas de código.

– Fornecemos uma base de código para outros utilizarem.

– Trabalhando num projecto em conjunto com outras empresas.

Para garantir o reconhecimento do código fonte pelo proprietário, existem os seguintes mecanismos legais:

1.- Podemos registar o código fonte no registo público de propriedade intelectual, que tem como base legal o Decreto Real 281/2003.

2.- Outro mecanismo interessante é acrescentar o código fonte “supérfluo” como se fosse uma marca de autoria. Graças a isto em caso de plágio, o plagiador arrastará consigo a “marca de água” e poderemos seguir o seu rasto na Internet. Tem o seu reconhecimento legal no Real Decreto Legislativo 1/1996.

3. Outra forma de provar a autoria é fazer um depósito notarial como prova ou como depósito condicional, chamado “ESCROW”. Este último caso é mais dirigido a uma empresa que negoceia com o que se pretende depositar, uma vez que é garantido ao cliente o acesso ao código depositado para protecção mesmo quando a empresa desenvolvedora desaparece. Este mecanismo é apoiado nos artigos entre 1758 e 1789 do Código Civil.

4.- Podemos aderir a um registo em linha em plataformas privadas. Entre outros existe a licença “Creative Commons” ou também licenças de software mais específicas como “Free Software Foundation” ou “Open Source Initiative”, que tem o seu reconhecimento legal através do Artigo 299 da LEC de 2000.

by-nc-saExemplo de licenças Creative Commons.

Como podemos ver, existem muitos instrumentos legais diferentes para proteger a PI das nossas aplicações como criadores. O que temos de ter em mente é que temos de saber claramente porque precisamos de proteger esse código, se é necessário ou vale a pena protegê-lo, e consequentemente dar protecção legal adequada a cada caso específico.

Referências:

p>Linkedin de Horacio Gonzalez Zlatar – Como proteger a Propriedade Intelectual do meu software? – Disponível em:

https://www.linkedin.com/pulse/c%C3%B3mo-proteger-la-propiedad-intelectual-de-mi-software-horacio .

Sistemius – COMO PROTEGER LEGALMENTE O CÓDIGO DA FONTE? – Disponível em:

http://www.sistemius.com/proteger-legalmente-el-codigo-fuente.html .

Computing Today – Tipos de Licenças de Software – Disponível em:

http://www.informatica-hoy.com.ar/software-libre-gnu/Tipos-de-licencia-de-Software.php .

O.M.P.I – Propriedade Intelectual e Software – Disponível em:

http://www.wipo.int/wipo_magazine/es/2008/06/article_0006.html .

Licenças Creative Commons CC – Propriedade Intelectual de Software (Parte V) – Disponível em:

https://vinculacion.wordpress.com/2009/06/04/licencias-creative-commons-cc-propiedad-intelectual-del-software-parte-v/ .

Licenças:

Creativecommons – Disponível em:

https://creativecommons.org/choose/?lang=es_CO>p> Free Software Foundation – Disponível em:

https://www.gnu.org/

https://www.gnu.org/p> Iniciativa de Código Aberto – Disponível em

https://opensource.org/

Outros:

Volartpons: – Disponível em:

http://www.volartpons.com/

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